1. Do Objeto

1.1. A Organiza Cursos LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 43.094.021/0001-26, doravante denominada “CONTRATADA”, fornecerá ao CONTRATANTE, por meio de plataforma digital de ensino disponível, doravante denominada neste documento como ÁREA DO ALUNO, conteúdos educacionais referentes a cursos preparatórios para exames e outros produtos educacionais, conforme as condições dispostas neste instrumento, doravante denominado “TERMOS DE USO”.

1.2. O CONTRATANTE é a pessoa física que adquirir qualquer produto ou serviço oferecido pela CONTRATADA, comprometendo-se a cumprir integralmente os termos e condições estabelecidos neste instrumento.

1.3. Para adquirir um produto, o CONTRATANTE deverá preencher corretamente os dados cadastrais exigidos pela CONTRATADA em sua plataforma, podendo ser solicitadas informações adicionais para a formalização da compra ou manutenção do acesso.

1.4. Após a efetivação do cadastro e da aquisição do produto, o CONTRATANTE terá acesso à ÁREA DO ALUNO por meio de um login e senha, que serão de uso pessoal e intransferível.

1.5. O CONTRATANTE se compromete a não compartilhar suas credenciais de acesso (login e senha) com terceiros. Caso seja identificado o uso indevido, a CONTRATADA poderá: a) Suspender temporariamente o acesso do CONTRATANTE, solicitando esclarecimentos. b) Cancelar definitivamente o acesso, caso os esclarecimentos sejam insuficientes, sem devolução de valores.

1.6. O aceite deste TERMOS DE USO ocorrerá automaticamente no momento em que o CONTRATANTE realizar a compra do produto ou serviço da CONTRATADA. A conclusão da aquisição implica a total concordância com todas as condições aqui estabelecidas.

1.7. Caso o CONTRATANTE não concorde com os termos aqui estabelecidos, deverá se abster de adquirir qualquer produto ou acessar a ÁREA DO ALUNO.

2. Do Conteúdo

2.1. O conteúdo oferecido pela CONTRATADA é desenvolvido por profissionais capacitados e protegido por leis de direitos autorais e propriedade intelectual. O CONTRATANTE reconhece que qualquer uso indevido do conteúdo é estritamente proibido.

2.2. O conteúdo será disponibilizado exclusivamente na ÁREA DO ALUNO, acessível pela plataforma da CONTRATADA. Não serão fornecidos materiais em mídias físicas ou por outros meios, exceto se previamente acordado.

2.3. O acesso ao conteúdo é de uso pessoal e intransferível, sendo vedada a reprodução, redistribuição, venda, ou compartilhamento, seja de forma gratuita ou onerosa. O descumprimento desta cláusula poderá acarretar no cancelamento do acesso do CONTRATANTE, sem direito a reembolso, além de medidas legais cabíveis.

2.4. Caso seja identificado o uso indevido do conteúdo disponibilizado, a CONTRATADA poderá: a) Suspender temporariamente o acesso do CONTRATANTE, solicitando esclarecimentos. b) Cancelar definitivamente o acesso, caso os esclarecimentos sejam insuficientes, sem devolução de valores.

2.5. O CONTRATANTE reconhece que, além da licença limitada de uso estabelecida nestes TERMOS DE USO, não adquire qualquer direito sobre o conteúdo, que permanece de propriedade exclusiva da CONTRATADA ou de seus licenciadores.

2.6. A CONTRATADA poderá realizar atualizações, alterações ou remoções no conteúdo, visando a melhoria contínua e a manutenção da qualidade do material.

2.7. A disponibilização do conteúdo poderá ser impactada por fatores externos, como falhas de conexão à internet ou caso fortuito e força maior, pelos quais a CONTRATADA não poderá ser responsabilizada.

3. Do Cancelamento

3.1. A CONTRATADA se reserva o direito de cancelar o acesso do CONTRATANTE ao conteúdo de um curso ou pacote, informando previamente o CONTRATANTE e ressarcindo o valor pago, exceto no caso de assinaturas.

3.2. O CONTRATANTE poderá solicitar o cancelamento, desde que:

• a) O pedido seja realizado até o 7º (sétimo) dia após a aquisição e não tenha acessado mais que 3 vezes a plataforma ou tenha realizado o encontro de mentoria individual. Nestes casos, é cobrado o valor de 1 parcela e 20% do saldo residual.

3.3. A partir do 8º (oitavo) dia, o cancelamento é possível nos casos de pagamentos de assinaturas mensais e implicará:

• a) Perda de acesso a todos os serviços e funcionalidades associados ao produto.
• b) Será necessário quitar 20% (vinte por cento) do saldo residual (parcelas em aberto) como condição para o cancelamento.

3.4. Em caso de atraso na disponibilização de conteúdos, o CONTRATANTE poderá solicitar o cancelamento e reembolso proporcional, salvo no caso de assinaturas.

3.5. O descumprimento dos termos por parte do CONTRATANTE autoriza a CONTRATADA a cancelar imediatamente seu acesso, sem devolução de valores.

3.6. Produtos específicos, como cursos para prova oral, aulões e cursos personalizados, têm prazos e condições próprias para cancelamento, descritas em seus contratos específicos.

3.7. As solicitações de cancelamento devem ser realizadas via site, na área de contato, observando os prazos para reembolso conforme o meio de pagamento utilizado.

3.8. Prazos para reembolso:

• a) Pagamentos via boleto bancário ou Pix serão reembolsados em até 20 (vinte) dias úteis.
• b) Reembolsos para pagamentos com cartão de crédito dependerão do fechamento da fatura do CONTRATANTE.