Noções de Direito Administrativo

1. Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes, natureza,
   fins e princípios.
2. Direito administrativo: conceito, fontes e princípios.
3. Ato administrativo.
   
   • 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies.
   • 3.2 Invalidação, anulação e revogação.
   • 3.3 Prescrição.
4. Agentes administrativos.
   
   • 4.1 Investidura e exercício.
   • 4.2 Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades.
   • 4.3 Lei nº 8.112/1990 (Títulos I a IV e VI, Capítulos I a III).
5. Poderes da administração: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e
   regulamentar.
6. Princípios básicos da administração.
   
   • 6.1 Responsabilidade civil da administração.
   • 6.2 Enriquecimento ilícito e abuso de poder.
   • 6.3 Improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992).
7. Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação, formas e competência de
   prestação.
8. Organização administrativa: direta e indireta, centralizada e descentralizada;
   autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
9. Controle e responsabilização da administração:
   
   • Controle administrativo.
   • Controle judicial.
   • Controle legislativo.
   • Responsabilidade civil do Estado.

2. Conhecimentos Específicos – Engenharia Civil

Projetos

1. Fundações.
2. Estruturas de concreto armado e de aço.
   
   • 2.1 Estruturas isostáticas e hiperestáticas.
   • 2.2 Dimensionamento de pilares, vigas e lajes.
   • 2.3 Projetos de fôrmas.
3. Instalações hidrossanitárias.
4. Especificação de materiais, serviços e levantamento de quantidades.
5. Tecnologia dos materiais de construção civil.
6. Resistência dos materiais.
7. Programas em CAD.
8. Normas técnicas pertinentes.

Projetos complementares

1. Instalações elétricas.
2. Elevadores.
3. Ventilação e exaustão.
4. Ar-condicionado.
5. Combate a incêndio.

Orçamentos de obras

1. Engenharia de custos: custos diretos e indiretos, BDI.
2. Composição de custos unitários, parciais e totais.
3. Levantamento de quantidades.
4. Cronograma físico-financeiro.
5. Normas técnicas pertinentes.

Acompanhamento e execução de obras

1. Programação de obras.
2. Sondagens de terreno.
3. Organização do canteiro.
4. Fundações.
5. Estruturas de concreto e aço.
6. Alvenaria.
7. Coberturas e impermeabilização.
8. Esquadrias.
9. Pisos e revestimentos.
10. Pinturas.
11. Instalações hidrossanitárias.
12. Instalações elétricas.
13. Segurança do trabalho (NRs – MTE).
14. Normas técnicas pertinentes.

Manutenção predial

1. Conceitos: corretiva e preventiva.
2. Instalações hidrossanitárias.
3. Sistemas de impermeabilização.
4. Patologia das construções.
5. Recuperação de estruturas de concreto armado.
6. Normas técnicas pertinentes.

Fiscalização de obras e serviços contratados

1. Normas da ABNT.
2. Aplicação de recursos: medições, faturas etc.
3. Controle de materiais: cimento, agregados, aditivos, concreto usinado, aço,
   madeira, cerâmicos, vidro etc.
4. Controle de execução de obras e serviços